O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento que discute a aplicação das regras contra o nepotismo em cargos políticos. A decisão poderá definir se autoridades poderão nomear cônjuges e parentes para funções como ministros de Estado e secretários estaduais e municipais.
A discussão envolve a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança na administração pública. Entretanto, a aplicação dessa regra aos chamados cargos políticos ainda é objeto de debate na Corte.
O processo chegou ao Supremo após uma discussão envolvendo uma lei do município de Tupã, no interior de São Paulo, que permitia a nomeação de parentes para cargos de secretário municipal.
O relator, ministro Luiz Fux, defendeu que a proibição também alcance os cargos políticos, com possibilidade de exceções em situações específicas. O ministro Flávio Dino também defendeu uma aplicação mais ampla da regra.
O julgamento havia sido suspenso em abril deste ano, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e está novamente previsto na pauta do plenário.
A decisão terá repercussão geral, ou seja, o entendimento estabelecido pelo STF deverá orientar casos semelhantes em todo o país, podendo impactar diretamente as nomeações realizadas por governos municipais, estaduais e federal.
Informações Supremo Tribunal Federal (STF), com edição Portal Mauá News.

