O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 6 de outubro, parecer favorável à retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está submetido a restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi apresentada após Moraes solicitar um parecer sobre o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente.
Segundo Paulo Gonet, não foram identificados novos fatos que indiquem o descumprimento das condições estabelecidas ou a necessidade de prorrogar a restrição.
“A Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pedido formulado”, afirmou o procurador-geral.
Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados sustentaram que a decisão que suspendeu as visitas por 90 dias perderá a validade em 11 de outubro.
A defesa também argumentou que não seria mais necessária a manutenção do regime excepcional de restrição e solicitou o restabelecimento imediato das visitas.
Flávio Bolsonaro foi impedido de visitar o pai em julho, após publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
O parecer da PGR não autoriza automaticamente a retomada dos encontros. A decisão final sobre o pedido caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.

