O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) afastou a obrigação imposta ao prefeito de Rio Branco do Ivaí, Pedro Taborda Desplanches, de ressarcir valores relacionados à gestão do Fundo de Previdência Municipal. A decisão ocorreu em abril de 2023 e voltou a ser divulgada pela assessoria do gestor nesta quarta-feira (14).
O processo teve origem em questionamentos sobre atrasos nos repasses de contribuições previdenciárias referentes ao período entre 2001 e 2008. Em 2017, o Tribunal havia determinado que Pedro Taborda devolvesse aos cofres públicos valores relativos a juros e eventuais multas decorrentes desses atrasos.
A defesa apresentou um pedido de rescisão, levando o Tribunal Pleno a reavaliar o caso. Conforme o Acórdão nº 774/23, julgado em 13 de abril de 2023, os conselheiros decidiram, por maioria, afastar a obrigação de ressarcimento pessoal anteriormente atribuída ao gestor.
Na análise, o TCE-PR considerou elementos de uma sentença criminal absolutória que indicaram a inexistência de intenção de apropriação dos recursos previdenciários. O Tribunal também observou que os problemas nos repasses já existiam antes da gestão de Pedro Taborda.
Ainda segundo a decisão, não houve comprovação de que os valores tenham sido desviados em benefício pessoal. Os recursos teriam sido utilizados no pagamento de despesas do próprio município.
Com base nesses elementos, o Tribunal concluiu que não ficaram caracterizados dolo ou erro grave que justificassem a responsabilização pessoal do prefeito pelo ressarcimento.
A decisão, entretanto, não eliminou todas as irregularidades apontadas no processo. O TCE-PR manteve o reconhecimento das falhas relacionadas aos repasses previdenciários, acolhendo apenas parcialmente o pedido da defesa.
Em manifestação divulgada por sua assessoria, Pedro Taborda comemorou o resultado e afirmou que a decisão esclarece questionamentos levantados ao longo dos anos.
“A justiça foi feita depois de vários anos, demonstrando que estamos sempre com a verdade”, declarou o prefeito.
Apesar da divulgação realizada nesta semana, o julgamento citado não é recente. A decisão que afastou a obrigação de ressarcimento pessoal foi proferida em abril de 2023.
Informações: Blog do Berimbau, com edição Portal Mauá News.

