O Governo Federal prorrogou até o dia 31 de julho as medidas emergenciais adotadas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis no Brasil. A decisão foi oficializada por meio de medida provisória, decretos e portarias publicados entre os dias 29 e 30 de maio.
As ações foram mantidas em razão da instabilidade no mercado internacional do petróleo, agravada pelos conflitos em andamento no Oriente Médio, que têm provocado oscilações nos preços dos combustíveis em diversos países.
Com a prorrogação, continuam em vigor mecanismos de subvenção e compensação tributária voltados à redução dos custos do diesel e à tentativa de evitar repasses mais elevados ao consumidor final.
Uma das principais mudanças passa a valer a partir deste domingo (1º). Refinarias nacionais e empresas importadoras passarão a receber uma subvenção federal de R$ 1,12 por litro de óleo diesel comercializado.
Segundo o governo, o novo modelo substitui sistemas anteriores que adotavam valores diferentes para o diesel nacional e o importado, criando uma metodologia única para tornar mais ágil e eficiente a política de estabilização dos preços.
As empresas beneficiadas continuarão obrigadas a repassar integralmente os descontos ao consumidor final.
Além do subsídio, o Ministério da Fazenda também definiu uma compensação financeira destinada a produtores e importadores para cobrir custos tributários relacionados à comercialização do diesel.
A medida substitui a isenção de PIS e Cofins que terminaria em 31 de maio. Na prática, o novo formato funciona como uma espécie de ressarcimento financeiro às empresas, buscando manter a competitividade do combustível sem elevar os custos para os consumidores.
O governo afirma que as medidas têm como objetivo reduzir os efeitos da volatilidade internacional do petróleo sobre a economia brasileira, protegendo setores como transporte, logística, agronegócio e a população em geral.
As ações permanecem em vigor até o fim de julho, quando uma nova avaliação do cenário internacional deverá ser realizada pelo Governo Federal.
Informações: NH Notícias, com edição Portal Mauá News.
