A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu, nesta quarta-feira (4), a votação do projeto de lei que modifica a cobrança das taxas cartoriais no estado. O texto, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi aprovado por 34 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções e agora segue para sanção do governador.
A proposta havia sido aprovada em primeiro turno na terça-feira (3), quando recebeu 25 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções. Durante a tramitação, foram apresentadas 14 emendas parlamentares. Onze delas acabaram incorporadas ao substitutivo aprovado em plenário.
Entre as alterações está a atualização anual das tabelas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sempre no dia 1º de janeiro. O texto também estabelece novos critérios para o cálculo de serviços envolvendo valores financeiros, amplia regras de transparência e prevê redução de 10% em determinados atos notariais e de registro de imóveis no primeiro ano de vigência.
A proposta ainda cria um acréscimo de 5% sobre os emolumentos. Desse total, 1% será destinado ao Fundo da Defensoria Pública e 4% ao pagamento da assistência jurídica prestada por advogados nomeados pela Justiça.
Durante a discussão, entidades do setor produtivo alertaram que versões anteriores do projeto poderiam provocar aumentos superiores a 500% em alguns serviços. Entre os exemplos apresentados estavam reajustes de até 351,8% em determinados protestos de títulos e o aumento de certidões de casamento ou óbito de R$ 48,47 para R$ 85.
No entanto, esses percentuais foram calculados antes da aprovação das emendas e não representam um reajuste geral para todos os serviços. O impacto final dependerá do tipo de ato realizado e da tabela que entrar em vigor após eventual sanção.
O Tribunal de Justiça argumenta que a atualização é necessária para modernizar uma legislação da década de 1970, acompanhar as transformações tecnológicas e adequar a tabela às novas atribuições assumidas pelos cartórios.
Informações: Assembleia Legislativa do Paraná, TJPR e G7 Paraná, com edição Portal Mauá News.

