A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por unanimidade, os ministros aceitaram denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso envolve declarações feitas pelo parlamentar em abril do ano passado, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Segundo a denúncia, Gilvan fez ofensas contra Lula e chegou a desejar a morte do presidente durante o discurso. Posteriormente, o deputado publicou a fala nas redes sociais.
Os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que considerou que as declarações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar.
Para a ministra, a proteção constitucional existe para garantir o exercício do mandato, mas não pode ser utilizada para justificar ofensas pessoais sem relação com a atividade parlamentar.
O ministro Alexandre de Moraes também acompanhou a relatora e afirmou que a imunidade parlamentar não autoriza agressões ou ofensas pessoais. Já o ministro Flávio Dino destacou que essa proteção constitucional não é absoluta.
Com o recebimento da denúncia, Gilvan da Federal passa à condição de réu e o processo seguirá para as próximas etapas no Supremo.
Informações: Agência Brasil e NH Notícias, com edição Portal Mauá News.
