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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira, salvo exceções previstas em lei

Redação
Publicada: 29 de setembro de 2026 - 22:18
Redação
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Eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (29), conforme estabelece o calendário das Eleições 2026. A proteção permanece válida até 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno, marcado para domingo (4).

A restrição está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca garantir o livre exercício do voto. A legislação determina que o período seja iniciado cinco dias antes da eleição e encerrado 48 horas após o término da votação.

A regra possui três exceções. Durante esse período, uma pessoa poderá ser presa em caso de flagrante delito, por sentença criminal condenatória referente a crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Caso ocorra uma prisão durante o período de proteção eleitoral, a pessoa deverá ser conduzida imediatamente à presença do juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção.

Para candidatas e candidatos que disputam o primeiro turno, a restrição começou em 19 de setembro, 15 dias antes da votação, e segue até 6 de outubro. Nesse caso, a prisão somente é permitida em situação de flagrante delito.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro. A votação ocorrerá das 8h às 17h, seguindo o horário oficial de Brasília em todo o país.

Informações: Tribunal Superior Eleitoral e NH Notícias, com edição Portal Mauá News.

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