O Procon de Faxinal emitiu nesta terça-feira, 22 de setembro, uma orientação aos comerciantes e prestadores de serviços sobre a cobrança de preços abusivos após situações de calamidade, catástrofes e eventos climáticos de grandes proporções.
O alerta ocorre após uma sequência de temporais atingir municípios do Vale do Ivaí, incluindo Faxinal, Apucarana e cidades da região. Em Faxinal, a tempestade registrada na noite de segunda-feira (21) provocou destelhamentos, quedas de árvores, interrupções no fornecimento de energia e outros transtornos.
Segundo o coordenador do Procon de Faxinal, Emerson Oliveira Machado, comerciantes e fornecedores não podem aproveitar o aumento da procura ou dificuldades momentâneas de abastecimento para elevar preços sem justificativa e obter vantagem excessiva.
O artigo 28 da Lei Estadual nº 22.130/2024, que reúne as normas de defesa do consumidor no Paraná, proíbe a supervalorização de preços durante períodos de calamidade pública ou catástrofes de grandes proporções. A legislação também considera prática abusiva elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços.
A atenção está voltada principalmente para produtos e serviços essenciais neste período, como água, alimentos, gás de cozinha, combustíveis, medicamentos, itens de higiene e materiais utilizados na recuperação de imóveis.
Caso seja necessário reajustar os valores, o fornecedor deverá possuir uma justificativa econômica e documentos que comprovem o aumento dos custos. Entre os comprovantes estão notas fiscais de aquisição, despesas com transporte e comunicados de reajuste emitidos pelos próprios fornecedores.
O Procon informou que poderá realizar ações de orientação, monitoramento e fiscalização, incluindo a comparação dos preços praticados antes e durante o período de emergência. Havendo indícios de abuso, os estabelecimentos poderão ser chamados a apresentar documentos e ficar sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação.
Orientações aos consumidores
Os consumidores devem pesquisar preços, exigir nota fiscal e guardar comprovantes das compras. Quem identificar um aumento aparentemente abusivo pode procurar o Procon e apresentar, sempre que possível, fotografias dos valores, anúncios, orçamentos, notas fiscais ou comprovantes de compras anteriores.
O Procon de Faxinal atende na Rua Urias Miranda, nº 52, no Jardim Aracy, junto à Prefeitura. O funcionamento ocorre das 7h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas. Os telefones para contato são (43) 3461-8025 e (43) 99970-6184.
Informações: Procon de Faxinal, com edição Portal Mauá News.
