O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que solicita acesso a registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado Federal.
No despacho, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece o impedimento do magistrado quando o processo envolve seu cônjuge, companheiro ou parente.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, escreveu o ministro.
Moraes também determinou que os autos fossem enviados à Presidência do STF para a redistribuição do processo, conforme as regras internas da Corte. Um novo relator deverá ser definido para analisar o pedido.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar busca obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras pessoas.
Segundo o vereador, os pedidos foram apresentados com base na Lei de Acesso à Informação, mas negados pelo Senado. A Casa alegou que os registros possuem caráter pessoal e citou normas relacionadas à proteção de dados para justificar a restrição.
O caso havia sido encaminhado ao STF pela Justiça Federal do Paraná. Moraes foi inicialmente sorteado como relator, mas deixou a condução do processo após reconhecer o impedimento.
Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.
