A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A proposta foi aprovada por votação simbólica após aproximadamente seis horas de discussão. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) registraram posição contrária.
Relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, as alterações poderiam obrigar o retorno da proposta para uma nova análise dos deputados.
O líder da oposição, Rogério Marinho, criticou o tempo destinado ao debate e afirmou que a mudança poderá provocar impactos sobre a inflação, o emprego e a informalidade. Estudos sobre os possíveis efeitos econômicos da redução da jornada apresentam conclusões divergentes.
A aprovação na CCJ não significa que a mudança já esteja em vigor. A proposta seguirá para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos.
Caso seja aprovada sem alterações, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Informações: Agência Senado e Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.
