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Comissão aprova MP que zera “taxa das blusinhas”; texto segue para plenários

Redação
Publicada: 3 de setembro de 2026 - 08:44
Redação
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A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o relatório da Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas por meio do Programa Remessa Conforme.

Como o texto original recebeu alterações, a medida foi transformada em um projeto de lei de conversão. A proposta seguirá primeiro para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, será encaminhada ao Senado.

A medida precisa ser analisada pelas duas Casas até terça-feira (8) para não perder a validade.

Relatora da proposta, a senadora Leila Barros (PDT-DF) argumentou que a cobrança sobre pequenas compras internacionais penaliza principalmente os consumidores de menor renda, enquanto passageiros que retornam do exterior possuem isenção sobre bagagens dentro dos limites estabelecidos.

O texto aprovado também reduz de 60% para 30% a alíquota incidente sobre remessas internacionais de até US$ 3 mil.

Outra alteração incluída pela comissão zera o imposto de importação sobre medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas que não tenham similar produzido no Brasil.

O relatório também acrescentou regras de fiscalização e transparência para plataformas de comércio eletrônico, medidas de combate a fraudes e avaliações periódicas sobre os impactos da isenção na economia e no setor produtivo nacional.

Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.

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