A Assembleia Legislativa do Paraná avançou nesta segunda-feira (10) na análise de projetos relacionados à proteção animal e à educação. Entre as propostas está a proibição da distribuição de animais vivos como brindes ou prêmios e a execução semanal do Hino Nacional em escolas públicas estaduais.
O projeto de lei 747/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), concluiu sua tramitação no Plenário e proíbe a utilização de animais vivos como brindes, prêmios ou sorteios em eventos públicos e privados no Paraná.
A proibição também abrange rifas, bingos, campanhas promocionais e outras iniciativas semelhantes. A proposta busca evitar que animais sejam tratados como objetos de premiação e reduzir situações que possam contribuir para abandono, exploração ou maus-tratos, além de incentivar a guarda responsável.
O texto recebeu uma emenda estabelecendo que as sanções administrativas e os valores de eventuais multas deverão ser definidos pelo órgão estadual responsável pela fiscalização, observando a legislação vigente. Após aprovação em redação final, a matéria segue para sanção.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 198/2023, que prevê a execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos públicos estaduais de ensino do Paraná.
A proposta, apresentada pelos deputados Ricardo Arruda (PL) e Marcio Pacheco (Republicanos), tem como objetivo estimular a valorização dos símbolos nacionais no ambiente escolar. Segundo os autores, a iniciativa pretende incentivar valores relacionados ao civismo, respeito, cidadania e pertencimento.
O projeto sobre o Hino Nacional, entretanto, ainda não concluiu sua tramitação e deverá passar pelas demais etapas do processo legislativo antes de poder seguir para eventual sanção.
Informações: Blog do Berimbau, com edição Portal Mauá News.
