O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) uma nova lei que garante a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram bom histórico no trânsito.
A medida beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
Segundo o Governo Federal, a iniciativa busca reduzir a burocracia e facilitar o processo de renovação para milhões de brasileiros. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após análise da Medida Provisória (MP) 1327/25, editada no fim do ano passado.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática. O governo estima que a medida proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões aos condutores.
O que muda com a nova lei?
Entre as principais alterações estão:
- Renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP);
- Isenção de taxas relacionadas ao processo de renovação para os beneficiários enquadrados nas regras;
- Manutenção da obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental;
- Exames realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito;
- Tabelamento dos valores dos exames pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- Reajuste anual dos preços dos exames com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar da renovação automática, os exames médicos e psicológicos continuam sendo exigidos nos casos previstos pela legislação de trânsito.
A expectativa do governo é que a medida simplifique os procedimentos para os condutores que mantêm histórico positivo, ao mesmo tempo em que preserva os critérios de segurança necessários para a renovação da habilitação.
Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.
