O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) um decreto que amplia a proteção das mulheres no ambiente digital e estabelece novas regras para responsabilização de plataformas diante de casos de violência online.
A medida cria mecanismos de prevenção e combate a crimes praticados contra mulheres na internet, além de disciplinar deveres das plataformas digitais em relação a conteúdos e ações envolvendo violência virtual.
Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente também sancionou quatro novas leis voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres e ao endurecimento das punições contra agressores.
Entre as mudanças anunciadas estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, ampliação das possibilidades de afastamento imediato do agressor, endurecimento de medidas contra criminosos que continuam ameaçando vítimas mesmo presos e redução de burocracias para acelerar medidas protetivas e decisões judiciais.
Os anúncios aconteceram durante evento que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa lançada em parceria entre o Governo Federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário.
Durante o discurso, Lula defendeu ações educativas e debate sobre machismo e violência contra a mulher nas escolas. Segundo o presidente, a mudança cultural é fundamental para reduzir os índices de agressão registrados no país.
“O homem não se deu conta de que o ciúme é uma doença das mais violentas que nós temos”, afirmou Lula ao comentar situações de controle e violência dentro dos relacionamentos.
Dados apresentados durante o evento apontam que cerca de 70% das agressões contra mulheres no Brasil acontecem dentro de casa.
Informações: TN Online, com edição Portal Mauá News.
