O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de parte das atividades da campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada na segunda-feira (31).
A medida impede a veiculação de propaganda eleitoral em ambiente digital, os repasses e gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a participação do candidato em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
A decisão foi motivada por possíveis irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pela campanha nas redes sociais. Renan protocolou o pedido de registro da candidatura no dia 7 de agosto, mas 16 contas teriam sido informadas somente no dia 19, por meio de uma petição complementar.
Pelas regras eleitorais, os candidatos devem declarar os endereços de sites, blogs e redes sociais utilizados na campanha. Segundo Toffoli, contas não registradas podem continuar sendo recomendadas normalmente pelos algoritmos das plataformas, criando possível vantagem sobre outras candidaturas.
Em um dos perfis analisados, com aproximadamente 2,4 milhões de seguidores, o ministro identificou publicações de propaganda eleitoral e conteúdos relacionados a outros candidatos.
As plataformas foram orientadas a suspender os perfis considerados irregulares e fornecer informações sobre publicações, anúncios, impulsionamentos, recomendações e alcance dos conteúdos.
Renan Santos e o partido Missão receberam prazo de 24 horas para informar desde quando cada perfil é utilizado para propaganda e declarar a existência de outras contas ligadas à campanha. O descumprimento poderá resultar no indeferimento do registro da candidatura.
A decisão é cautelar e não representa o indeferimento definitivo da candidatura. Renan atribuiu o problema a uma falha no sistema de cadastro da Justiça Eleitoral e informou que recorrerá da medida.
Informações: CNN Brasil, NH Notícias e UOL, com edição Portal Mauá News.
