O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata de uma propaganda da campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão liminar foi assinada no domingo (30) pela ministra Estela Aranha. A magistrada considerou que a peça ultrapassou os limites da crítica política ao associar Flávio Bolsonaro a organizações criminosas sem apresentar elementos suficientes para sustentar as acusações.
Intitulada “Currículo de Flávio Bolsonaro”, a propaganda fazia referências ao caso das “rachadinhas”, a uma homenagem concedida pelo senador e às investigações relacionadas ao Banco Master.
A ação foi apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro, que também solicitou direito de resposta.
Segundo a ministra, a peça utilizou diferentes fatos para construir uma narrativa que poderia levar o eleitor a acreditar na existência de acusações e vínculos jurídicos atuais contra o candidato.
Em relação ao caso das “rachadinhas”, a decisão reconheceu que Flávio Bolsonaro chegou a ser denunciado. No entanto, o procedimento foi arquivado após decisões que anularam provas, e o senador não foi condenado.
Para a relatora, apresentar o candidato como atualmente denunciado por crimes graves provocou uma descontextualização capaz de induzir o eleitor ao erro.
A campanha de Lula ficou proibida de voltar a divulgar a propaganda até o julgamento definitivo do pedido. O TSE também comunicou a decisão às emissoras responsáveis pela transmissão do horário eleitoral.
Flávio Bolsonaro deverá apresentar o texto pretendido para o direito de resposta. Depois, Lula e a coligação poderão apresentar defesa antes da análise do caso pelo Plenário do TSE.
Informações: TSE e SBT News, com edição Portal Mauá News.
