O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou recursos especiais apresentados pela defesa de Pablo Marçal e manteve a decisão que tornou o empresário inelegível até 2032.
Na semana passada, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) havia anunciado Marçal como candidato à Presidência da República, apesar da existência da decisão judicial relacionada à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
A inelegibilidade foi determinada em processo que apontou uso indevido dos meios de comunicação social durante aquela eleição. A decisão do presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, também manteve multa de R$ 420 aplicada ao empresário.
Por outro lado, o tribunal manteve afastadas as acusações de abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos defendidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Nesse ponto, o MPE sustentava que Marçal teria estruturado uma estratégia de pagamentos a influenciadores para a produção e divulgação de vídeos favoráveis à sua candidatura nas redes sociais.
Ao analisar o caso, o presidente do TRE-SP considerou que não havia provas suficientes para manter condenação também por essas acusações.
Com a manutenção da inelegibilidade, a situação eleitoral de Marçal segue submetida às decisões da Justiça Eleitoral, inclusive no que diz respeito ao registro de sua candidatura presidencial.
Informações: RIC.com.br, com edição Portal Mauá News.
