O Senado Federal concluiu, nesta terça-feira (11), a aprovação do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com previsão de até R$ 10 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos para estimular novas fábricas e a ampliação ou modernização de unidades já existentes no Brasil.
O PL 699/2023, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), já havia sido aprovado pelo Senado, mas retornou à Casa após alterações realizadas pela Câmara dos Deputados. Os senadores confirmaram o texto modificado, que agora segue para sanção da Presidência da República.
O programa deverá funcionar entre 2027 e 2031, com limite anual de R$ 2 bilhões em créditos fiscais. Valores não utilizados em determinado ano poderão ser transferidos para o exercício seguinte.
Poderão participar empresas que produzam fertilizantes sintéticos ou minerais, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. A seleção dos projetos será realizada por meio de procedimento concorrencial definido pelo Poder Executivo.
A relatora da proposta no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), destacou que o Brasil ainda apresenta elevada dependência da importação de fertilizantes, situação que deixa o agronegócio vulnerável às oscilações do mercado internacional e a crises geopolíticas.
Atualmente, segundo os dados apresentados durante a discussão do projeto, o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados na produção agrícola.
Além dos créditos fiscais, o texto prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para mercadorias destinadas aos projetos aprovados pelo Profert. O benefício terá limite de R$ 200 milhões por ano, podendo alcançar R$ 1 bilhão entre 2027 e 2031.
Os incentivos também estarão relacionados a critérios como redução de emissões de gases de efeito estufa, eficiência energética, desenvolvimento local, inclusão social e diálogo com as comunidades afetadas pelos empreendimentos.
O valor do crédito concedido às empresas será limitado a 20% dos gastos relacionados às atividades de produção de fertilizantes e matérias-primas no Brasil. Esses créditos poderão ser utilizados para compensar débitos tributários junto à Receita Federal ou para solicitar ressarcimento.
O texto ainda determina que o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) estabeleça metas de utilização de fertilizantes nacionais nos produtos comercializados no país. A proporção começará em 2% e deverá aumentar gradualmente até atingir 10% em 2031.
Outra medida prevista é a destinação de recursos da União ao BNDES, que poderá oferecer linhas de financiamento para modernização, reativação e expansão de fábricas, além de investimentos em pesquisa, inovação e infraestrutura logística.
Segundo os autores da proposta, o objetivo é reduzir a dependência externa, fortalecer a indústria nacional e ampliar a segurança alimentar e a competitividade do agronegócio brasileiro.
Informações: Agência Senado, com edição Portal Mauá News.
