O Senado Federal aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O texto segue agora para promulgação.
A proposta prevê aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função, tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A PEC foi aprovada por 73 votos favoráveis e um contrário em ambos os turnos. Para acelerar a votação, os senadores aprovaram um requerimento que dispensou o intervalo mínimo entre as votações.
A proposta, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, gerou preocupação na equipe econômica do governo devido ao impacto nas contas públicas. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a medida poderá representar um custo anual de aproximadamente R$ 3 bilhões.
Durante a sessão, o governo liberou sua base para a votação. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão, destacou que, apesar dos impactos previdenciários apontados por estados e municípios, havia apoio da bancada à aprovação da proposta.
Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.
