O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (14). A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. Por se tratar de uma mudança constitucional, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Na prática, a medida encerra a escala 6×1, na qual o funcionário trabalha seis dias e descansa um, e estabelece um modelo com dois dias de repouso semanal remunerado. Um desses dias deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
Mudança será gradual
A alteração não entrará em vigor imediatamente. O texto determina que a transição seja realizada em duas etapas:
- 60 dias após a promulgação, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso;
- após mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite compensação de horários e ajustes por acordo ou convenção coletiva, desde que sejam respeitados os limites constitucionais e os dois dias de repouso remunerado.
Quando começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, as novas regras ainda não estão valendo. Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o mesmo texto, a PEC seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Somente após a publicação da emenda constitucional começarão a ser contados os prazos previstos para a redução da jornada.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, classificou a medida como a maior conquista dos trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988.
Informações: Agência Senado e Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.

