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Projeto sobre divulgação de dados de abortamentos segue para sanção no Paraná

Redação
Publicada: 21 de outubro de 2026 - 10:30
Redação
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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu a votação do projeto de lei que determina o envio mensal de informações sobre abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

De autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), o projeto de lei 830/2025 estabelece que hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada encaminhem dados anonimizados sobre os atendimentos realizados.

Os relatórios deverão apresentar informações como número de abortamentos, idade gestacional, métodos utilizados, curetagens, complicações e mortes relacionadas aos procedimentos. Em segundo turno, o texto recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários.

O levantamento deverá incluir abortamentos espontâneos e situações previstas na legislação, como risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia fetal.

Durante a tramitação, foram aprovadas três emendas. Uma delas detalha complicações como sepse e choque hipovolêmico. Outra determina que os dados de municípios com até 30 mil habitantes sejam apresentados de forma regionalizada, sem identificação individual da cidade. A terceira ajusta a terminologia utilizada para abortamentos espontâneos.

Segundo a justificativa, a medida busca ampliar a transparência, fortalecer a vigilância sanitária e auxiliar na elaboração de políticas públicas. A organização e a divulgação das informações deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando a identidade das pacientes.

Informações: Assembleia Legislativa do Paraná, com edição Portal Mauá News.

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