A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados no Paraná neste domingo, 4 de outubro, durante o primeiro turno das Eleições 2026. A Secretaria de Estado da Segurança Pública confirmou que não será adotada a chamada Lei Seca eleitoral em todo o território paranaense.
A Lei Seca durante as eleições não é determinada por uma norma federal. A decisão pode ser tomada pelos governos estaduais, secretarias de Segurança Pública, Tribunais Regionais Eleitorais ou juízes das respectivas zonas eleitorais.
No Paraná, a última aplicação estadual da restrição ocorreu nas eleições de 2020. Desde então, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas permaneceram autorizados durante os dias de votação.
Mesmo sem proibição estadual, estabelecimentos comerciais e consumidores devem respeitar as demais normas previstas na legislação, especialmente aquelas relacionadas à segurança pública e à condução de veículos após o consumo de bebidas alcoólicas.
Também permanece proibido causar tumulto, promover desordem ou comprometer o funcionamento dos locais de votação. Dirigir sob a influência de álcool continua sendo infração gravíssima e pode configurar crime de trânsito.
No país, nove estados estabeleceram restrições em todo o território: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Bahia, Goiás, Rondônia, Sergipe e Tocantins terão proibições apenas em determinadas cidades ou zonas eleitorais.
A orientação é para que os eleitores verifiquem eventuais determinações específicas de suas zonas eleitorais, já que decisões locais podem ser publicadas mesmo em estados onde não existe uma proibição geral.
Informações: Secretaria da Segurança Pública do Paraná e imprensa nacional, com edição Portal Mauá News.

