A Prefeitura de Apucarana sancionou a Lei nº 241/2026, que amplia a capacidade de resposta do município em situações de emergência, calamidade pública, desastres naturais e eventos climáticos extremos. A nova legislação autoriza a cooperação entre municípios, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos para atuação conjunta em momentos de crise.
Segundo o prefeito Rodolfo Mota, a medida garante respaldo jurídico para que Apucarana possa tanto prestar quanto receber apoio de outras cidades quando necessário.
“Em situações de emergência, a cooperação entre os municípios pode fazer toda a diferença para proteger vidas, reduzir prejuízos e restabelecer os serviços essenciais com mais rapidez”, destacou o prefeito.
A legislação permite o compartilhamento temporário de veículos, máquinas, equipamentos, materiais, servidores, equipes técnicas, serviços, obras emergenciais, apoio logístico e ações humanitárias. A cooperação será formalizada por meio de convênios ou termos de cooperação e, em casos de urgência, a regularização poderá ocorrer posteriormente.
A nova lei integra um conjunto de medidas preventivas adotadas pela administração municipal diante dos alertas sobre eventos climáticos extremos. Entre as ações já realizadas estão a reestruturação da Defesa Civil Municipal, que passou a contar com equipe, sede e equipamentos próprios, além do mapeamento de 25 áreas de risco sujeitas a alagamentos e problemas de drenagem.
A Prefeitura também executou obras com recursos próprios para ampliar o sistema de drenagem das águas pluviais e segue buscando novas fontes de financiamento para acelerar intervenções preventivas.
Com a sanção da Lei nº 241/2026, Apucarana reforça sua política de prevenção, planejamento e integração institucional, ampliando a capacidade de proteger a população e responder com mais eficiência às situações de emergência.
Informações: Prefeitura de Apucarana, com edição Portal Mauá News.
