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Lendo: Moraes se declara impedido em ação que pede registros de sua esposa e Vorcaro no Senado
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Portal Mauá News > Geral > Moraes se declara impedido em ação que pede registros de sua esposa e Vorcaro no Senado
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Moraes se declara impedido em ação que pede registros de sua esposa e Vorcaro no Senado

Redação
Publicada: 22 de setembro de 2026 - 17:21
Redação
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que solicita acesso a registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado Federal.

No despacho, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece o impedimento do magistrado quando o processo envolve seu cônjuge, companheiro ou parente.

“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, escreveu o ministro.

Moraes também determinou que os autos fossem enviados à Presidência do STF para a redistribuição do processo, conforme as regras internas da Corte. Um novo relator deverá ser definido para analisar o pedido.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar busca obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras pessoas.

Segundo o vereador, os pedidos foram apresentados com base na Lei de Acesso à Informação, mas negados pelo Senado. A Casa alegou que os registros possuem caráter pessoal e citou normas relacionadas à proteção de dados para justificar a restrição.

O caso havia sido encaminhado ao STF pela Justiça Federal do Paraná. Moraes foi inicialmente sorteado como relator, mas deixou a condução do processo após reconhecer o impedimento.

Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.

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