O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que torna permanente o programa Celular Seguro e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), ferramenta que reunirá informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
A nova plataforma será integrada a bases de dados das polícias civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, da Agência Nacional de Telecomunicações e da ABR Telecom, permitindo maior controle sobre celulares com restrições e dificultando a comercialização ilegal desses aparelhos.
Segundo o governo federal, o BNCR já inicia suas operações com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação. A proposta é enfraquecer a cadeia criminosa ligada ao roubo, furto e receptação de celulares.
Uma das novidades é o chamado “Modo Recuperação”. Nesse sistema, o número de identificação do aparelho (IMEI) permanecerá monitorado nacionalmente. Caso um celular com restrição receba uma nova linha telefônica, o sistema poderá identificar a utilização do dispositivo e iniciar os procedimentos para recuperação.
Durante o anúncio, Lula destacou que a iniciativa busca reduzir a criminalidade e responsabilizar não apenas quem pratica o roubo, mas também aqueles que participam da comercialização dos aparelhos.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, afirmou que a medida representa uma nova etapa no combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis e à atuação de organizações criminosas envolvidas nesse tipo de delito.
A expectativa do governo é que a integração das informações facilite a localização dos aparelhos, aumente a recuperação de celulares furtados ou roubados e dificulte a revenda ilegal em todo o território nacional.
Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.
