Os Estados Unidos anunciaram uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entrou em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e foi oficializada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A nova sobretaxa substitui a tarifa global temporária de 10%, aplicada desde fevereiro, e se soma à sobretaxa de 25% sobre determinados produtos brasileiros, que entrou em vigor no último dia 22. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado norte-americano poderá ser tributada em até 37,5%, dependendo da categoria do produto.
Segundo o governo norte-americano, o Brasil está entre os países que, na avaliação do USTR, não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a importação de bens produzidos com trabalho forçado, o que, segundo a autoridade comercial, gera uma vantagem competitiva considerada desleal.
O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a medida busca combater práticas que, segundo o governo americano, prejudicam trabalhadores e empresas do país.
Em resposta, o governo brasileiro classificou a decisão como “arbitrária” e “injustificada”, afirmando que a medida tem caráter protecionista e anunciou que pretende acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Informações: NH Notícias, com edição Portal Mauá News.
