A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com a decisão, o texto está pronto para ser analisado pelo plenário da Casa.
A PEC 18/2025, apresentada pelo Poder Executivo, prevê penas mais rigorosas e regimes prisionais mais restritivos para líderes de organizações criminosas e milícias. A proposta também estabelece novas regras de cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, poderá ser promulgado caso receba o aval do Senado sem alterações. Se houver mudanças, a proposta precisará retornar à Câmara para uma nova análise.
A PEC é apontada como uma das prioridades do Governo Federal na área da segurança pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também sinalizou a intenção de criar um ministério específico para o setor após a aprovação da proposta.
O texto-base havia sido aprovado pela CCJ no início de setembro, mas ainda restava a análise de três destaques que sugeriam modificações no conteúdo.
Os requerimentos não foram votados nesta quarta-feira porque seus autores, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Vieira (MDB-SE), não estavam presentes na sessão.
Com base no Regimento Interno do Senado, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), declarou os destaques prejudicados diante da ausência dos parlamentares responsáveis por encaminhá-los.
“Não tendo solicitado a palavra o autor do destaque para encaminhamento, ficam prejudicados os destaques”, afirmou.
Otto Alencar informou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a possibilidade de levar a proposta ao plenário antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.

