A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise e votação no Senado Federal.
A PEC estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto prevê um período de transição para a implementação das mudanças. Após 60 dias da promulgação da proposta, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais, com adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).
Posteriormente, após 12 meses da entrada em vigor da jornada de 42 horas, haverá uma nova redução, chegando ao limite de 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 e o máximo de oito horas diárias de trabalho.
Durante o período de transição, o texto também permite ajustes na jornada diária por meio de convenções e acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso (5×2);
- Redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação;
- Redução definitiva para 40 horas semanais após o período de transição;
- Manutenção dos salários sem redução de remuneração;
- Limite de até oito horas diárias de trabalho.
A proposta é considerada uma das mudanças mais significativas nas regras trabalhistas das últimas décadas e ainda dependerá da aprovação do Senado para entrar em vigor.
Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.
