A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei que garante prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida também contempla crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da vítima.
O Projeto de Lei nº 130/2018 foi aprovado por unanimidade na sessão plenária de quarta-feira (4) e segue agora para sanção do Governo do Estado. A proposta abrange as instituições da rede pública estadual de ensino.
A iniciativa busca assegurar a continuidade dos estudos quando a mulher precisa mudar de residência para preservar a própria segurança e a dos filhos. Com a medida, as dificuldades enfrentadas após uma situação de violência não deverão impedir o acesso das crianças e dos adolescentes à escola.
Para solicitar a matrícula ou a transferência, será necessário apresentar o boletim de ocorrência que formalizou a denúncia, os documentos normalmente exigidos pela instituição de ensino e uma declaração da mulher sobre sua condição de vítima de violência doméstica ou familiar.
A proposta é de autoria do deputado Professor Lemos e das deputadas Cristina Silvestri, Ana Júlia, Maria Victoria, Mabel Canto e Marli Paulino. O texto tramitava na Assembleia desde 2018.
Segundo os parlamentares, a medida representa uma forma de acolhimento e proteção às famílias que precisam reorganizar a vida após episódios de violência, garantindo que os filhos das vítimas não tenham o ano letivo prejudicado.
Informações: Assembleia Legislativa do Paraná, com edição Portal Mauá News.

