A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa e reduz de dez para três minutos o tempo destinado às chamadas “explicações pessoais” durante as sessões plenárias.
A proposta foi apresentada pela Mesa Executiva e tem como objetivo dar maior agilidade aos trabalhos legislativos e delimitar o uso desse espaço, que nos últimos meses também vinha sendo utilizado em discussões, ataques pessoais e trocas de acusações entre parlamentares.
Com a nova regra, somente deputados que forem nominalmente citados durante a sessão poderão utilizar as explicações pessoais. O parlamentar terá até três minutos, sem possibilidade de prorrogação, exclusivamente para se defender ou prestar esclarecimentos sobre ato ou fato atribuído a ele.
O texto também estabelece que o espaço não poderá ser utilizado para iniciar novos debates ou proferir ofensas contra outros deputados e autoridades.
A mudança ainda amplia a possibilidade de intervenção do presidente da Assembleia, que poderá interromper o pronunciamento caso o parlamentar utilize o tempo para ofensas ou para perturbar a ordem dos trabalhos.
Segundo a proposta, a alteração não impede críticas de natureza política. Os deputados continuam podendo se manifestar e apresentar posicionamentos durante os demais espaços previstos no Regimento Interno.
O projeto foi aprovado rapidamente pelo plenário, em votação que durou pouco mais de um minuto.
Informações: RIC e NH Notícias, com edição Portal Mauá News.
