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Relator defende redução da maioridade penal com prisões separadas para adolescentes

Redação
Publicada: 11 de novembro de 2026 - 13:32
Redação
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O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal, afirmou, nesta terça-feira (10), que defende a responsabilização criminal a partir dos 16 anos, mas com o cumprimento das penas em estabelecimentos separados dos destinados aos adultos.

Durante audiência pública da comissão especial que debate a proposta na Câmara dos Deputados, o parlamentar assegurou que adolescentes não deverão cumprir pena nas mesmas unidades prisionais que pessoas maiores de 18 anos.

“Nós não vamos fazer constar o cumprimento de pena, se porventura for reduzida a maioridade penal para 16 anos, ou qualquer que seja a idade fixada, algo que faça com que jovens cumpram pena no mesmo estabelecimento penal de maiores de 18 anos. Isso é uma coisa pacífica”, afirmou.

Mendonça Filho também anunciou que apresentará um relatório favorável à redução da maioridade penal, argumentando que a legislação precisa ser revista diante da gravidade de crimes cometidos por adolescentes.

“O que existe, na prática, é que a sociedade está cansada desse discurso de vitimismo, quando jovens de 17 e de 16 anos cometem estupros, assassinatos e ficam literalmente impunes. E a gente vai rever isso, no que depender deste relator”, declarou.

A previsão é que a PEC seja votada na comissão especial até o final de novembro. Segundo o relator, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de levar o texto para votação em plenário na primeira semana de dezembro.

A articulação também envolveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que retirou de pauta uma proposta semelhante em tramitação na Casa, aguardando a decisão da Câmara dos Deputados.

Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.

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