O governo federal editou nesta terça-feira (13) um decreto para reforçar o bloqueio de comunicações telefônicas ilegais em presídios e nas áreas próximas às unidades prisionais. A medida institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais.
A iniciativa será desenvolvida em parceria entre a União, os estados e o Distrito Federal, com o objetivo de agilizar o bloqueio de celulares apreendidos ou identificados dentro dos presídios e dificultar a comunicação ilegal entre detentos.
Conforme as informações divulgadas, o bloqueio poderá ocorrer por meio do código IMEI, que identifica os aparelhos celulares, e de medidas relacionadas aos sinais de radiocomunicação. As ações serão baseadas em dados reunidos pelo Ministério da Justiça junto às secretarias estaduais.
O decreto também cria o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. A plataforma reunirá coordenadas geográficas dos estabelecimentos penais e de seus arredores, fornecidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
As informações serão compartilhadas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para auxiliar na fiscalização das redes de comunicação nessas áreas.
Segundo o Ministério da Justiça, o programa prevê ações prioritárias em situações de crise, como rebeliões, motins, tentativas de resgate de presos e ataques coordenados contra unidades prisionais.
Informações: SBT News, com edição Portal Mauá News.

