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Lendo: Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro após condenação definitiva
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Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro após condenação definitiva

Redação
Publicada: 8 de outubro de 2026 - 20:27
Redação
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos.

A medida foi tomada após Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos, e determinar o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.

O ministro também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. Como Eduardo está fora do Brasil, o eventual cumprimento da ordem dependerá dos procedimentos de cooperação internacional e das autoridades norte-americanas.

A condenação está relacionada à atuação atribuída ao ex-deputado nos Estados Unidos em favor de medidas contra o Brasil, incluindo tarifas impostas pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras.

Segundo o entendimento da Primeira Turma do STF, Eduardo teria articulado sanções e outras medidas de pressão com o objetivo de interferir no processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.

Entre as iniciativas mencionadas no processo estão a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

No mês passado, a Primeira Turma rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União para tentar anular a condenação. Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular no processo e foi representado pela DPU.

Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.

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