O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos.
A medida foi tomada após Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos, e determinar o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
O ministro também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. Como Eduardo está fora do Brasil, o eventual cumprimento da ordem dependerá dos procedimentos de cooperação internacional e das autoridades norte-americanas.
A condenação está relacionada à atuação atribuída ao ex-deputado nos Estados Unidos em favor de medidas contra o Brasil, incluindo tarifas impostas pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras.
Segundo o entendimento da Primeira Turma do STF, Eduardo teria articulado sanções e outras medidas de pressão com o objetivo de interferir no processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.
Entre as iniciativas mencionadas no processo estão a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
No mês passado, a Primeira Turma rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União para tentar anular a condenação. Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular no processo e foi representado pela DPU.
Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.

