Uma condenação criminal transitada em julgado provocou a suspensão dos direitos políticos do vereador de Cândido de Abreu, Alceu de Jesus Souza Batista, conforme comunicação encaminhada pela Justiça Eleitoral à Câmara Municipal.
O processo está relacionado a fatos ocorridos entre 2009 e 2012, período em que Alceu exercia o cargo de secretário municipal de Saúde durante a gestão do então prefeito João Peda Soares.
Segundo a sentença, o caso envolve pagamentos considerados irregulares de horas extras a servidores municipais. A acusação apontou que os valores eram utilizados como complemento salarial sem a justificativa legal exigida.
Com o encerramento dos recursos e a confirmação definitiva da condenação, o cadastro eleitoral do vereador foi suspenso. A medida impede o exercício dos direitos políticos enquanto permanecerem os efeitos da decisão.
Como a condenação ocorreu depois da eleição, os votos recebidos por Alceu permanecem válidos para o partido e para o cálculo das cadeiras conquistadas. A vaga deverá ser ocupada pelo primeiro suplente do União Brasil, Julmar Borecki, que está com a situação eleitoral regular.
O ex-prefeito João Peda Soares negou que tenha ocorrido desvio de recursos. Segundo ele, houve uma falha técnica no pagamento de horas extras a servidores que efetivamente trabalharam. Ele afirmou respeitar a decisão judicial.
O vereador Alceu foi procurado pelo Blog do Berimbau, mas não apresentou manifestação sobre o caso até a publicação da reportagem. O suplente também não foi localizado para informar se já havia recebido alguma notificação.
Informações: Blog do Berimbau, com edição Portal Mauá News.
