O Congresso Nacional inicia uma semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro, com a análise de propostas de grande repercussão social e econômica.
Entre as prioridades estão o fim da escala de trabalho 6×1, a manutenção da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, a PEC da Segurança Pública, o Marco Legal dos Minerais Críticos e incentivos fiscais para data centers.
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (2).
O texto reduz progressivamente a jornada máxima para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial. Também prevê exceções para algumas categorias profissionais.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas protocoladas. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar que a proposta precise retornar à Casa.
Caso seja aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição ainda precisará passar por duas votações no Plenário do Senado.
Outra pauta é a Medida Provisória 1.357/2026, que zerou temporariamente o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”.
A isenção já está em vigor desde maio, mas a medida perderá a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso.
A comissão mista responsável pela MP tem reunião prevista para esta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar o parecer antes da votação.
Se aprovada pela comissão, a medida poderá ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado nesta terça-feira (1º). A aprovação definitiva transformará em permanente a alíquota federal de 0% para remessas de até US$ 50.
Informações: Agência Senado e Agência Câmara, com edição Portal Mauá News.
