O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou na sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A matéria terá como relator na comissão o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana passada, Alcolumbre já havia sinalizado que daria andamento à proposta após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, além de estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Também foi encaminhada à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025), que ficará sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto reorganiza pontos do sistema de segurança pública e prevê, entre outras medidas, a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais da área.
As duas propostas precisam ser analisadas e aprovadas pela CCJ antes de seguirem para o Plenário do Senado.
Por se tratarem de emendas à Constituição, os textos precisam receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, equivalente a três quintos da Casa, em dois turnos de votação.
Caso sejam aprovadas sem alterações que exijam retorno à Câmara, as emendas poderão ser promulgadas pelo Congresso Nacional.
Informações: Agência Brasil e NH Notícias, com edição Portal Mauá News.
