O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (13), a abertura formal de um processo para avaliar se as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras poderão ser respondidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
Segundo nota do Palácio do Planalto, o procedimento foi iniciado após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão.
Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores deverá notificar o governo norte-americano e solicitar a abertura de consultas diplomáticas sobre o tema.
De acordo com o governo brasileiro, as consultas têm como objetivo buscar alternativas para reduzir ou eliminar os efeitos das medidas adotadas pelos Estados Unidos e de eventuais contramedidas previstas na legislação brasileira, priorizando o diálogo e a negociação diplomática.
A abertura do processo não significa a aplicação imediata de novas tarifas ou outras formas de retaliação contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo realizará uma análise para verificar se as medidas dos Estados Unidos justificam a adoção de respostas previstas em lei.
A Lei nº 15.122 estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outros países que causem impactos negativos à competitividade econômica brasileira.
Entre as medidas previstas estão a possibilidade de imposição de tributos ou taxas, retirada de isenções ou reduções tarifárias e restrições à importação de bens e serviços.
A legislação estabelece ainda que eventuais contramedidas devem, sempre que possível, ser aplicadas de forma proporcional aos prejuízos econômicos causados ao Brasil.
O governo informou que seguirá acompanhando o processo e mantendo canais diplomáticos abertos com os Estados Unidos durante a análise.
Informações: Agência Brasil e NH Notícias, com edição Portal Mauá News.
