A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda, no Brasil, a funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos conhecida como “Go Live”.
A empresa terá prazo de três dias para cumprir a determinação, que possui caráter preventivo e permanecerá válida até que a plataforma comprove a adoção de medidas consideradas adequadas para a proteção de crianças e adolescentes. O Discord poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
Segundo a ANPD, a medida foi adotada após a identificação de riscos envolvendo menores de 18 anos em ambientes da plataforma. Um dos casos considerados pela agência ocorreu em julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), morreu por suicídio após ter sido alvo de coerção em uma transmissão realizada pelo Discord.
O episódio passou a ser investigado por meio da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de um grupo suspeito de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais onde seriam submetidos a coerção psicológica, violência e incentivo a práticas de automutilação e suicídio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um jovem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
A ANPD instaurou, na sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra a plataforma para apurar possíveis falhas na proteção dos usuários. Segundo o órgão, foram identificados indícios de deficiência em medidas estruturais e procedimentos destinados à prevenção de violações graves envolvendo crianças e adolescentes.
A agência ressaltou que o Discord não será bloqueado no Brasil. A decisão atinge especificamente a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
Ainda conforme a ANPD, a arquitetura técnica da plataforma dificulta a análise em tempo real do conteúdo transmitido, fazendo com que a identificação de violações dependa principalmente de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários.
A medida cautelar não impede a aplicação de outras sanções durante o processo administrativo. Caso sejam comprovadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar penalidades previstas na legislação.
Em nota, o Discord afirmou que mantém diálogo com autoridades brasileiras, coopera com investigações policiais e possui equipes dedicadas à identificação e remoção de conteúdos e grupos que promovam violência.
A empresa também informou que está colaborando com as autoridades na investigação relacionada à morte da adolescente de Naviraí e reiterou que não tolera grupos ou usuários que incentivem práticas violentas.
Informações: TN Online, com edição Portal Mauá News.
