Mais de 1 milhão de pessoas no Paraná vivem em municípios que declararam não possuir um plano formal voltado à gestão de resíduos sólidos. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) junto a 397 prefeituras.
Segundo o relatório, 67 municípios, o equivalente a quase 17% das cidades pesquisadas, informaram não possuir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que contemple a gestão dos resíduos.
O levantamento também identificou dificuldades relacionadas à qualidade das informações utilizadas pelas administrações municipais. Quase 30% das prefeituras não detalham adequadamente dados como pesagem, composição dos resíduos e projeções populacionais.
Outro ponto destacado é que aproximadamente 64% dos municípios não possuem estudo gravimétrico, utilizado para identificar a proporção de materiais recicláveis, resíduos orgânicos e rejeitos presentes no lixo. Conforme o TCE-PR, a falta desse diagnóstico prejudica o planejamento de ações de reciclagem e compostagem, além da definição de metas e contratos.
A situação financeira dos serviços também foi analisada. Apenas 31% dos municípios afirmaram que os valores arrecadados por meio de taxas ou tarifas de lixo são suficientes para custear os serviços de coleta e tratamento. Nos outros 69%, as administrações precisam utilizar recursos públicos adicionais para manter o sistema.
O relatório aponta ainda que 164 municípios, cerca de 41% dos pesquisados, não possuem mecanismos legais para diferenciar grandes e pequenos geradores de resíduos. Com isso, despesas que poderiam ser atribuídas a geradores privados podem acabar sendo absorvidas pelo poder público.
Na área econômica, quase 42% das cidades não consideram a gestão de resíduos como uma oportunidade de geração de emprego e renda, envolvendo atividades como reciclagem, economia circular e inclusão produtiva.
A pesquisa foi realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), do TCE-PR, em outubro de 2025, a partir de questionários respondidos pelas próprias prefeituras. Cambé e Marechal Cândido Rondon não participaram dessa etapa, pois foram diretamente auditados pelo Tribunal.
O estudo avaliou ainda coleta seletiva, destinação final dos resíduos, logística reversa, educação ambiental, cobrança pelos serviços, tecnologias de tratamento, participação de cooperativas e associações de catadores e mecanismos de controle interno.
Informações: Blog do Berimbau/TCE-PR, com edição Portal Mauá News.
