A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios, sorteios ou promoções em eventos públicos e privados no Estado. A proposta busca reforçar a proteção animal e incentivar a guarda responsável.
O texto, aprovado durante as sessões plenárias de terça-feira (4), é de autoria do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos).
A proposta veda a utilização de quaisquer animais como forma de premiação em rifas, bingos, campanhas promocionais e ações semelhantes. A proibição se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, com ou sem fins lucrativos, incluindo empresas, entidades e organizações sociais.
Segundo a justificativa do projeto, a medida pretende evitar situações que possam favorecer a exploração e os maus-tratos aos animais, além de promover uma mudança cultural baseada no respeito à vida e na conscientização sobre a responsabilidade que envolve a adoção e os cuidados com um animal.
Durante a votação em segundo turno, os parlamentares também aprovaram uma emenda que estabelece que a aplicação das sanções administrativas — incluindo a definição do valor de eventuais multas — ficará sob responsabilidade do órgão estadual competente pela fiscalização, respeitando os princípios da razoabilidade e a legislação administrativa vigente.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Informações: NH Notícias, com edição Portal Mauá News.
