O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
Na decisão, assinada na terça-feira (28), Moraes solicita que a defesa esclareça se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Segundo o ministro, a manifestação é necessária para verificar se houve eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso seja constatada uma violação, o benefício poderá ser revogado.
Moraes também afirmou que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem e voz, a conduta poderá configurar possível desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal. De acordo com a decisão, a utilização de conteúdo sintético sem autorização pode caracterizar a prática conhecida como deepfake, expressamente vedada pela legislação eleitoral.
Na decisão, o ministro relembra que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
A defesa do ex-presidente poderá apresentar esclarecimentos dentro do prazo estabelecido pelo STF.
Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.
