Após 26 anos de espera, 11 famílias do Jardim Aviação, em Apucarana, receberam nesta terça-feira (21) as matrículas definitivas de seus imóveis por meio do Programa Permanente Moradia Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em parceria com o Ministério Público do Estado do Paraná e a Prefeitura de Apucarana.
Durante a entrega dos documentos, o prefeito Rodolfo Mota destacou que a iniciativa garante segurança jurídica aos moradores e regulariza imóveis adquiridos de forma informal ou construídos sem a documentação necessária.
Segundo o prefeito, a administração municipal já trabalha em novas etapas do programa, que deverão beneficiar centenas de famílias que aguardam há mais de 35 anos pela regularização de seus imóveis.
Entre os bairros que devem ser contemplados nas próximas fases estão o Núcleo Habitacional Osmar Guaracy Freire, Jardim Novo Horizonte, Jardim Cidade Alta, Jardim Colonial e Jardim Santiago.
As famílias atendidas pelo programa ficam isentas das custas judiciais referentes ao registro dos imóveis, arcando apenas com despesas relacionadas à documentação e ao levantamento de dados realizado pela empresa responsável pelo processo.
O coordenador do Programa Moradia Legal em Apucarana, Jeremias Gums, ressaltou que a matrícula definitiva representa mais do que um documento. Segundo ele, a regularização permite que o proprietário possa vender, financiar, transferir ou deixar o imóvel como herança, além de proporcionar segurança jurídica e valorização do patrimônio.
Informações: Prefeitura de Apucarana, com edição Portal Mauá News.
