A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que altera as regras do transporte rodoviário de cargas com o objetivo de reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete em todo o país. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Durante a tramitação, o relator da proposta, Zé Trovão, apresentou um substitutivo que ampliou o alcance da medida e incluiu novos temas, entre eles a anistia de multas aplicadas a transportadores e caminhoneiros envolvidos em manifestações e bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022.
De acordo com o texto aprovado, a anistia abrange multas decorrentes de decisões judiciais ou administrativas, além de sanções civis e administrativas, inclusive nos casos em que os valores já tenham sido inscritos em dívida ativa.
Durante a votação, Zé Trovão afirmou que a proposta busca garantir melhores condições para os caminhoneiros autônomos, defendendo que a valorização do piso do frete representa mais dignidade para a categoria.
O tema também gerou debates sobre as condições das rodovias brasileiras. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva, criticou a infraestrutura das estradas federais e apontou dificuldades enfrentadas diariamente pelos profissionais do transporte de cargas.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao setor de transporte rodoviário e ainda depende da aprovação do Senado para entrar em vigor.
Informações: Câmara dos Deputados, com edição Portal Mauá News.
