A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
O julgamento terminou com placar de 4 votos a 0. Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
De acordo com a ação penal, Eduardo Bolsonaro foi acusado de articular medidas relacionadas ao chamado “tarifaço” sobre exportações brasileiras com o objetivo de influenciar o andamento do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado na ação sobre a suposta trama golpista.
A condenação também envolve acusações de articulações para incentivar o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a revogar vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Após a decisão sobre a condenação, a Primeira Turma segue com a fase de definição da pena, conhecida como dosimetria.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.
