O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria uma linha especial de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por eventos climáticos e impactos econômicos. A proposta prevê juros reduzidos, prazo ampliado para pagamento e carência de até três anos, oferecendo fôlego financeiro ao setor agropecuário brasileiro.
O texto, que recebeu alterações no Senado, retorna agora para análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta autoriza o Governo Federal a utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para viabilizar o refinanciamento. Segundo o relator do projeto, o senador Renan Calheiros, não haverá prejuízo aos recursos destinados às áreas de saúde e educação.
Inicialmente voltado a produtores afetados por eventos climáticos, como as enchentes registradas no Rio Grande do Sul em 2024, o projeto teve sua abrangência ampliada para incluir prejuízos provocados por conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, que impactaram diretamente os custos de produção e o mercado agrícola.
Condições da renegociação
Pelo texto aprovado, poderão ser beneficiados produtores rurais, associações, cooperativas e condomínios rurais que atendam aos critérios estabelecidos na legislação.
Os financiamentos poderão alcançar:
- Até R$ 10 milhões por produtor rural;
- Até R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios.
O prazo de pagamento poderá chegar a 10 anos, com possibilidade de até 3 anos de carência, totalizando até 13 anos para quitação dos débitos.
Também poderão ser renegociadas dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025, independentemente de já terem sido renegociadas anteriormente.
Outro ponto importante é que os débitos serão recalculados sem multas, juros de mora e demais encargos decorrentes da inadimplência.
Juros diferenciados
O projeto estabelece taxas de juros conforme o perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para beneficiários do Pronamp e médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
Os recursos poderão ser operados pelo BNDES, bancos públicos, instituições financeiras privadas e cooperativas de crédito.
Apoio ao setor agropecuário
A proposta recebeu amplo apoio de parlamentares ligados ao agronegócio. Durante a votação, diversos senadores destacaram a importância da medida diante das dificuldades enfrentadas pelo setor, como oscilações cambiais, juros elevados, queda nos preços das commodities e prejuízos causados por eventos climáticos.
A senadora Tereza Cristina afirmou que o agronegócio atravessa um momento desafiador e ressaltou a necessidade de apoio aos produtores.
Além do Fundo Social do Pré-Sal, o projeto também autoriza a utilização de recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
A medida é vista como uma alternativa para garantir a continuidade das atividades produtivas e reduzir os impactos financeiros enfrentados pelo setor agrícola em diversas regiões do país.
Informações: Agência Senado, com edição Portal Mauá News.
