Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende autorizar o porte de arma de fogo para professores de escolas públicas e privadas em todo o país. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon e tem como principal justificativa ampliar a segurança de docentes, funcionários e alunos diante de casos de violência registrados em instituições de ensino.
Segundo o texto, o objetivo é garantir meios de autodefesa aos profissionais da educação, considerando que o Estado nem sempre consegue assegurar proteção integral dentro do ambiente escolar.
Caso seja aprovada, a medida não concederá o porte de forma automática. Os professores interessados deverão cumprir uma série de exigências legais e técnicas para obter a autorização.
Entre os requisitos previstos estão a comprovação de vínculo ativo com instituição de ensino reconhecida pelos órgãos competentes, apresentação de certidões negativas criminais nas esferas Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, além de laudo psicológico que comprove aptidão mental e certificado de conclusão de curso de tiro emitido por profissionais credenciados pela Polícia Federal.
O projeto também estabelece mecanismos de fiscalização e punição. O porte poderá ser suspenso ou cassado caso o professor seja flagrado em situações consideradas incompatíveis com a responsabilidade exigida, como porte sob efeito de álcool, uso de substâncias ilícitas ou outras infrações previstas na legislação.
De acordo com o autor da proposta, a intenção não é transformar escolas em ambientes armados, mas garantir aos profissionais da educação o mesmo direito à defesa já concedido a outras categorias autorizadas pela legislação.
Protocolado no final de 2025, o projeto começou a tramitar em fevereiro de 2026 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Atualmente, a matéria aguarda a designação de um relator.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado pelas comissões temáticas da Câmara, pelo plenário dos deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, receber sanção presidencial.
A proposta já gera debates entre especialistas em educação, segurança pública e representantes da sociedade civil, dividindo opiniões sobre os impactos da medida no ambiente escolar.
Informações: TN Online, com edição Portal Mauá News.
