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Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho; proposta segue para o Senado

Redação
Publicada: 28 de maio de 2026 - 10:29
Redação
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise e votação no Senado Federal.

A PEC estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O texto prevê um período de transição para a implementação das mudanças. Após 60 dias da promulgação da proposta, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais, com adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).

Posteriormente, após 12 meses da entrada em vigor da jornada de 42 horas, haverá uma nova redução, chegando ao limite de 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 e o máximo de oito horas diárias de trabalho.

Durante o período de transição, o texto também permite ajustes na jornada diária por meio de convenções e acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.

Entre as principais mudanças previstas estão:

  • Escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso (5×2);
  • Redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação;
  • Redução definitiva para 40 horas semanais após o período de transição;
  • Manutenção dos salários sem redução de remuneração;
  • Limite de até oito horas diárias de trabalho.

A proposta é considerada uma das mudanças mais significativas nas regras trabalhistas das últimas décadas e ainda dependerá da aprovação do Senado para entrar em vigor.

Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.

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