A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (19) uma minirreforma eleitoral que altera regras relacionadas à prestação de contas, punições e funcionamento dos partidos políticos no país. O projeto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem registro nominal no painel eletrônico, e prevê mudanças consideradas significativas nas normas de fiscalização partidária.
Entre os principais pontos aprovados está a criação de um teto de R$ 30 mil para multas aplicadas a partidos com contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. O texto também proíbe o bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Outra mudança estabelece a possibilidade de parcelamento de dívidas partidárias em até 15 anos.
A proposta ainda reduz de cinco para três anos o prazo para julgamento das contas partidárias pela Justiça Eleitoral e autoriza o envio de mensagens automatizadas em massa para eleitores previamente cadastrados.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Gambale, afirmou que as alterações buscam trazer mais segurança jurídica e otimizar a gestão das siglas partidárias.
Por outro lado, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou nota criticando a aprovação da proposta. Segundo a entidade, o texto representa um “grave retrocesso” na fiscalização do uso de recursos públicos e na transparência eleitoral.
O movimento também demonstrou preocupação com a autorização para disparo em massa de mensagens, apontando riscos relacionados à desinformação durante períodos eleitorais.
Informações: Agência Brasil, com edição Portal Mauá News.
