Lideranças da Câmara dos Deputados e representantes do Governo Federal anunciaram nesta quarta-feira (13) um acordo em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil.
A proposta estabelece o fim da escala 6×1, adotando o modelo de descanso remunerado de dois dias por semana, conhecido como escala 5×2. O texto também prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial aos trabalhadores.
Além da PEC, o Governo Federal e a Câmara também devem votar um projeto de lei com urgência constitucional para regulamentar situações específicas de determinadas categorias profissionais e adequar pontos da legislação trabalhista.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta busca fortalecer as convenções coletivas e permitir que cada setor econômico tenha uma transição organizada conforme suas particularidades.
Segundo o Ministério do Trabalho, a medida tem como objetivo equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor empresarial, utilizando o projeto de lei complementar para detalhar regras não previstas diretamente na PEC.
O parecer do relator Leo Prates deverá ser votado na Comissão Especial no próximo dia 27 de maio. A expectativa é de que a proposta siga para votação em plenário no dia 28.
Caso seja aprovada pela Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado Federal ainda neste semestre. A intenção do Governo é que as mudanças passem a valer imediatamente após a aprovação definitiva.
Informações: Blog do Berimbau, com edição Portal Mauá News.
