A Prefeitura de Mauá da Serra divulgou neste sábado (9) uma nota oficial esclarecendo questões relacionadas ao show pirotécnico realizado durante a 28ª Festa do Milho, ocorrida na noite de sexta-feira (8).
Segundo o comunicado, foram identificadas divergências entre os produtos utilizados pela empresa responsável e as especificações previstas no procedimento administrativo e no Termo de Referência da contratação.
De acordo com a administração municipal, o contrato previa expressamente a utilização de fogos de artifício de baixo ruído, conforme determina a Lei Municipal nº 778/2021, que proíbe fogos com estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos no município.
Diante da situação, a prefeitura informou que adotará medidas administrativas para apurar os fatos, incluindo a abertura de procedimento para responsabilização da empresa contratada, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Além disso, o município afirmou que também irá buscar medidas judiciais cabíveis para responsabilizar a empresa pelos possíveis prejuízos decorrentes do descumprimento contratual e da legislação municipal.
Na nota, a administração reforçou o compromisso com o cumprimento da lei, a proteção da população e o respeito às pessoas sensíveis a ruídos, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e animais.
Informações: Jornal Repórter do Vale, com edição Portal Mauá News.
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